Raio-x: conheça o "top 10" de debates feitos pela Alems em 2022 4v165i
Primeira Página relacionou 10 projetos que foram apreciados em 2022 5l4v34
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) se prepara para a 12ª Legislatura, com a posse da nova turma de parlamentares, em primeiro de fevereiro. Para que você conheça mais do que faz um deputado estadual, a equipe do Primeira Página listou os projetos mais relevantes do ano ado.
Em 2022, os deputados estaduais concluíram o ano de com 200 projetos aprovados. Foram 90 projetos de leis, 80 projetos de resolução, 13 projetos de decreto legislativo, 12 projetos de Lei complementar e 5 de emendas constitucionais.
Vamos relembrar 10 propostas debatidas, nem todas aprovadas, sob a ótica dos que tiveram mais impacto para a sociedade.
Programa Cidade Amiga do Autista 5r4t43
Em abril de 2022, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares, nos municípios do Estado. Tem o objetivo incentivar os municípios a adotarem práticas que promovam a inclusão e proteção às pessoas com TEA e seus familiares, por intermédio do Programa Cidade Amiga do Autista, criando ambientes de inclusão e conscientizando a sociedade do desafio de integrar os autistas na sociedade, sinalizando para um ambiente mais receptivo a este público nos 79 (setenta e nove) municípios do nosso Estado, com a participação do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretária de Estado competente ao tema, atualmente a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST.
Menstruação sem tabu 4o4m25
Em abril de 2022, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”, de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do o a Absorventes Higiênicos no Estado. O objetivo é regular e abordar o assunto da menstruação de forma mais ampla, a fim de definir uma política pública relacionada ao tema.
Regime de Limitação de Gastos 3j2e2g
Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram a ementa à constituição que aumenta o teto de gastos do governo de Mato Grosso do Sul. A alteração no limite de gastos vale a partir de 2023 e vai até 2027. Pela antiga regra, o orçamento estadual é elaborado com base no valor do ano anterior, corrigido pela inflação de 12 meses. Pode ser aplicado um aumento de 20 a 50% da receita corrente líquida. Essa receita é a soma dos valores que ficam no caixa estadual, já descontados rees obrigatórios. Entre as mudanças da PEC aprovada, está a ampliação do limite, que ou a ser de 30% até 70%.
Risco da atividade de atirador sw4l
Em junho de 2022, parlamentares aprovaram o projeto de lei que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo.
A discussão teve polêmica. O deputado estadual João Henrique Catan (PL) chegou a fazer disparos de arma de fogo durante sua participação, on-line, na votação e aprovação do projeto e justificou dizendo que era uma “salva de sim”.
Cota Municipal do ICMS 3w5a5a
Em agosto de 2022, ou pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativa à educação. O projeto também estabelece o IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul), entre outras providências.
A emenda determina que 10% do ICMS sejam distribuídos com base nos critérios de Qualidade e Equidade. Então o projeto vai regulamentar o índice chamado de Qualidade, com a forma de como a Secretaria de Educação vai fazer a avaliação dos municípios para que haja a distribuição, que atualmente não contava com este critério específico.
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Proibição de danças eróticas nas escolas públicas e privadas 5j2m3z
Em outubro de 2022, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que proíbe danças que aludam à sexualização de crianças e adolescentes e prevê medidas de prevê medidas de prevenção e combate à erotização precoce nas escolas públicas e privadas em funcionamento no estado.
Polêmica, a ideia foi vetada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no mês ado. Segundo a justificativa, qualquer ação que interfira na política educacional precisa da participação de todos os organismos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino, dentre eles, o Conselho Estadual de Educação e o FEEMS (Fórum Estadual de Educação).
Marco Legal para as Ferrovias 2wa4u
Em outubro de 2022, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria um Marco Legal para as Ferrovias do estado, tem o objetivo de abrir a exploração do sistema para a iniciativa privada e, com isso, atrair investimentos e diversificar as formas de escoamento da produção, que ocorre em sua grande maioria pelos caminhões nas estradas.
O projeto só foi possível graças a uma mudança da lei nacional. Antes, a exploração das ferrovias era competência da União. Desde julho deste ano, uma Emenda Constitucional levou para as mãos dos estados a responsabilidade de explorar os serviços aquaviário e ferroviário.
Atendimento especializado aos órfão de feminicídio 1n3o2r
Em outubro de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto de lei 92/2022, que determina o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, como a garantia ao “o aos programas de governo relativos aos direitos à educação, à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia”.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 5f4t63
Em novembro de 2022, a Assembleia do estado aprovou o projeto de lei que define o orçamento de R$ 22,030 bilhões para 2023. O valor é de 19,24% superior aos R$18,475 bilhões de 2022.
Entre as áreas de atuação do estado, o segmento que deverá receber o maior volume de recursos neste ano é o da previdência social, com R$ 3,807 bilhões, seguido pela educação com R$ 2,732 bilhões, saúde com R$ 2,080 bilhões e segurança pública com R$ 1,650 bilhão.
Publicação de fotografias de pessoas desaparecidas u3819
Em novembro de 2022, a Assembleia do estado aprovou o projeto de lei que instituí a obrigatoriedade de publicação de fotografias de pessoas desaparecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, organizadas e readas pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio – DEH / Setor de Pessoas Desaparecidas, impressas na fatura mensal das concessionárias de serviços que recebem do Estado a incumbência da execução de determinados serviços públicos.
Nesta lei deverá conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. Poderá conter fotos de menores e incapazes, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. Foi autorizada as empresas a celebrar convênios com o Poder Público para se adequar aos fins desta Lei.
