Publicado decreto que revoga política de armas; entenda o que muda 633r3d
Entre as medidas, decreto reduz quantidade de armas por CACs, suspende novos registros e ecige recadastramento de pessoas que adquiriram armas, a partir de maio de 2019 5b14f
Uma das primeiras medidas assinados por Lula, ainda no domingo (1º), quando o presidente eleito tomou posse, o decreto que revoga a política de armas do governo Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (2). Com as mudanças, o o da população a armas de fogo e munições será mais rigoroso.
Além de Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assina o decreto.
O que muda? 2k254k
- O decreto suspende novos registros de armas por CASc (Caçadores, atiradores e colecionadores) e por particulares;
- reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
- cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003;
- exige o recadastramento de pessoas que adquiriram armas a partir de maio de 2019 – o prazo é de 60 dias;
- revoga a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019, que permitia 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
Com o novo decreto, quem tiver interesse em comprar uma arma, deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade”.
(Com informações do G1).
