Publicada lei sobre integralização do piso de professores da Reme em CG u545b

A lei sobre a integralização do valor do piso nacional dos professores por 20 horas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28). O texto do Executivo foi aprovado na Câmara Municipal no dia 22 de março, após negociações com a categoria.

Professores durante votação do projeto de integralização do piso da Reme na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: A/Divulgação)
Professores durante votação do projeto de integralização do piso da Reme na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: A/Divulgação)

Atualmente, o piso para professores da Reme com 20 horas semanais é de R$ 2.117,73 e deve chegar, até outubro de 2024, a R$ 3.845,63 (piso nacional).

Os reajustes serão feitos da seguinte forma:

  • 57,84% do piso nacional (R$ 2.224,31) – abril de 2022;
  • 63,85% do piso nacional (R$ 2.455,43) – em novembro de 2022;
  • 66,91% do piso nacional (R$ 2.573,11) – em dezembro de 2022;
  • 73,98% do piso nacional (R$ 2.845,00) – em maio de 2023;
  • 81,80% do piso nacional (R$ 3.145,72) – em outubro de 2023;
  • 90,44% do piso nacional (R$ 3.477,98) – em maio de 2024;
  • 100% do piso nacional (R$ 3.845,63) – em outubro de 2024.

De acordo com a lei, essas correções, por implicarem aumento de despesas, ficam condicionadas à observância dos limites de despesa com pessoal, bem como à verificação da não incidência nas condutas vedadas pela lei.

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