Protesto na ALMT cobra pagamento da RGA de 2019 e perdas salariais 3663t

Ceca de 30 representantes de sindicatos e servidores ocuparam da galeria da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), em Cuiabá, nesta quarta-feira (30), durante a sessão que discutiu a LDO de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os trabalhadores cobram perdas salariais e realização de mais concursos públicos.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Os servidores querem abrir uma negociação com o Governo do Estado para garantir o pagamento de ivos relativos aos anos de 2020 e 2021, quando não foi dado reajuste inflacionário aos servidores.

“Se nós não recebermos essa RGA de 2020 e 2021, só uma parte em 2018 então é perda, é recomposição da inflação”, comenta. Nós perdemos o poder de compra dos nossos salários e nós queremos negociar com o governo para que coloque isso na pauta”, ressaltou o vice-presidente do Sindes (Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais), Claudinei Vieira.

Em reposta, o Governo do Estado diz que não havia condições fiscais de pagar o reajuste em 2019. Veja nota ao fim da reportagem

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Concursos 2q6x21

Os servidores também exigiram a realização de concurso público pelo Estado de Mato Grosso para recompor o quadro do funcionalismo. Na Saúde, por exemplo, o Estado já está há mais de 20 anos sem realizar concurso. Um certame foi anunciado pelo Estado com 406 vagas.

De acordo com a presidente do Sisma (Sistema Integrado de Gestão Legislativa e istrativa), Carmen Machado, os processos seletivos são muitas vezes terceirizados.

“Se nós não recebermos essa RGA de 2020 e 2021, só uma parte em 2018 então é perda, é recomposição da inflação. Nós perdemos o poder de compra dos nossos salários e nós queremos negociar com o governo para que coloque isso na pauta”, ressaltou ela.

Veja nota do Governo de Mato Grosso sobre as reinvindicações:

O atual governo de Mato Grosso assumiu em 2019, quando não havia condições fiscais para conceder qualquer aumento ou revisão inflacionária por força da lei de responsabilidade fiscal (LRF).
Inclusive, no início de 2019 o Governo estava pagando parcelados os salários e quitando o décimo terceiro do ano anterior.

Em 2020, do mesmo modo, o governo, apesar das medidas adotadas, ainda não havia recuperado as condições fiscais previstas pela LRF e, no mês de março, iniciou a pandemia, que impôs restrições legais ao aumento ou revisão inflacionária em favor do combate aos efeitos da pandemia até dezembro de 2021.

Em 2022, o governo de Mato Grosso foi o primeiro estado do país a conceder aos seus servidores, no mês de janeiro, a revisão dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas em 7%.

E em janeiro de 2023 concedeu outra revisão de 5,79%.

No total, embora tendo havido restrições legais pela LRF e pela pandemia, o governo concedeu 12,79%, um dos maiores índices do Brasil.