Projeto que prevê intercâmbio de garrafões de água é aprovado em MT 6a411t
Ideia do projeto é garantir a liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor desejar 3l4x2d
Os deputados estaduais da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para os garrafões de água mineral natural e água potável de mesa. O projeto é contestado por empresas do setor, já que não há reclamação nos órgãos de defesa do consumidor sobre o tema e questionam a existência da proposta.
De acordo com o relações públicas do SIAMT (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Alimentação do Estado de Mato Grosso), Allan Batista Camilo, o sindicato discorda do projeto e entende que pode acarretar muitos prejuízos ao consumidor.
O projeto tem autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). Em sua justificativa, ele destacou que a proposta visa garantir a liberdade de escolha sobre a água mineral que o consumidor deseja.
Por outro lado, as empresas defendem que essa liberdade de escolha por parte do consumidor já existe, uma vez que ele pode comprar água de várias marcas.
Na proposta, o deputado afirma que o garrafão sempre foi intercambiável, ou seja, o cliente podia chegar com seu garrafão, escolher a marca de água que queria e levar para casa. Porém, algumas empresas mudaram a forma de operar, colocaram os garrafões exclusivos com a finalidade impedir a intercambialidade.
Na visão das empresas, o modo de comercialização adotado não limita o consumidor, porque ele pode escolher outra marca sempre que quiser.
Se o projeto for sancionado pelo governador do estado, fica vedada a produção e comercialização de embalagem retornável de uso exclusivo em todo o território mato-grossense. As empresas do setor acreditam que haverá um aumento no preço já que o custo do garrafão será reado ao consumidor.
Para o sindicato, a forma com os garrafões vêm sendo comercializados atualmente não acarreta prejuízos ao consumidor. “Inclusive, o Procon Estadual realizou uma fiscalização nas empresas de água mineral e não constatou nenhuma irregularidade, além disso, hoje, o consumidor tem certeza de onde vem a água que ele está tomando e pode até acionar o responsável caso haja algum infortúnio”, destacou Camilo.
O sindicato defende ainda que há um investimento por parte da empresas que têm garrafões exclusivos, com o uso de materiais mais resistentes e mais duradouros.
A Associação das Águas Minerais de Mato Grosso, que representa mais de 80% das fontes no estado, por sua vez, reforça que não haverá prejuízos ao setor e ao consumidor, muito pelo contrário, o PL será uma evolução, já que todos os vasilhames são normatizados, atendem as normas da Vigilância Sanitária e da Agencia Nacional de Mineração.
Complementa ainda que o PL estimula a livre concorrência, reduz custos logísticos, e garante que o número maior de opções favorece o consumidor final. Ressalta ainda que todos os vasilhames vencidos são trocados por todas as envasadoras do estado. Dessa forma o PL atende aos anseios do consumidor e da sociedade. “O PL regulamenta o setor e o devolve aos trilhos corretos no estado de MT”, frisa.
*Matéria atualizada em 28/09 às 19h36.
