Projeto que libera caça esportiva em MT é encaminhado para Comissão de Meio Ambiente h3814
Texto tinha sido aprovado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal 1z3452
O Projeto 16/2022, que tramita na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e libera a caça esportiva de animais no estado, foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), nesta quarta-feira (10).
O projeto estava na ordem do dia para primeira votação nesta quarta e foi retirada de pauta após requerimento de Lúdio. O texto já tinha parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
Conforme o artigo primeiro do texto “fica permitido, nos termos desta lei, o exercício da caça esportiva de animais, compreendido em atos de perseguição, apanha e abate dos animais”.
Para o deputado Lúdio, “o projeto tem que ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, que foi acatado pela Mesa Diretora”.
Em sua análise, o parlamentar diz que projeto é inconstitucional e não deveria ser analisado pela Casa. “É um absurdo. Não tem sentido Mato Grosso, que tem como identidade a onça pintada como patrimônio natural, liberar a caça de animais silvestres”.
Já o deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu o projeto de lei. Porém, reconheceu que o tema é de competência da União. Segundo o autor, a ideia da legislação estadual é de estabelecer a autoridade para que o governo de Mato Grosso faça estudo sobre isso.
Como exemplo da necessidade de controle das espécies, destacou o grande números de jacarés no Pantanal. “Está virando uma praga, estamos perdendo o controle biológico, você precisa controlar essas espécies”, destaca.
