Projeto pretende excluir participação de indígenas do Conselho Estadual de Educação 6b2g4c
PLC tem previsão de entrar em pauta nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa 1n1p5c
Um Projeto de Lei Complementar, que tem previsão de entrar em pauta nesta quarta-feira (15), na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) exclui a participação efetiva dos indígenas do CEE (Conselho Estadual de Educação).
O projeto, que foi apresentado pelo Governo do Estado, reduz a formação do Conselho, que a de 24 para 14 conselheiros e respectivos suplentes, todos indicados por entidades públicas e privadas e nomeados pelo chefe do Executivo.
Com a nova formação, representantes da Educação Indígena, da Educação Especial, da Igualdade Racial e dos movimentos sindicais vão atuar como convidados, sem poder de voto e nem sempre serão chamados para as discussões.
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Na proposta diz que o CEE (Conselho Estadual De Educação) “poderá convidar, quando julgar necessário, representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, sociedade civil organizadas, além de pesquisadores e especialistas, para o efetivo cumprimento de sua finalidade”.
A Fepoimt (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), que representa os 43 povos indígenas do estado, junto com a Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso – Takiná, encaminharam uma carta ao governador em 2 de março, mas sem avanços. Agora, diante da possibilidade de votação no parlamento, emitiram uma carta de repúdio à proposta.
“O conselho Estadual Escolar Indígena é um espaço de conquista, no qual é a voz das nossas lideranças lutaram para ter e neste momento nos causa estranheza esse tipo de projeto de Lei, sem considerar toda construção histórica realizada até o presente momento”, diz trecho da nota.
Para a Fepoimt, o projeto concretiza uma ampla articulação para enfraquecer e banir a participação dos movimentos sociais, dos representantes das minorias das deliberações e políticas educacionais em Mato Grosso.
A reportagem entrou em contato com a Seduc (Secretaria Estadual de Educação), mas ainda não houve resposta.
