Projeto para custear gratuidades do transporte coletivo é aprovado 4t324y

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto 828/22 para atender as gratuidades do transporte público em Campo Grande de alunos da rede pública, podendo ser estendido aos demais ageiros idosos, ostomizados, pessoas com deficiência e os acompanhantes. O projeto segue para sanção.

Com a aprovação do projeto, o valor da tarifa em R$ 4,40 ficará congelado até o fim do ano. Segundo a proposta, o pagamento das gratuidades serão custeados com recursos financeiros próprios do município, podendo retroagir em 2022. No entanto, não poderá ultraar o limite de R$ 12 milhões – R$ 1 milhão por mês.

Conforme o projeto, a prefeitura fica autorizada a utilizar o R$ 1,2 milhão reado pelo governo do estado, para amortizar os es dos alunos da Rede Estadual de Ensino, para o subsídio do transporte público, desde que comprovadas as despesas.

A crise no transporte coletivo veio à tona depois que os funcionários paralisaram as atividades no dia 21 de junho, sem aviso prévio, pegando os usuários de surpresa. Eles reivindicaram o atraso do pagamento de um benefício que deveria ter sido pago no dia anterior ao ato.

O Consórcio alegou que não tinha condição financeira para fazer o pagamento aos funcionários. Uma reunião naquele dia acertou que o benefício seria pago na semana seguinte e tudo voltou ao normal. Também houve decisão judicial para que os motoristas retornasse ao trabalho.

Compensações 2er3j

Mesmo com esses rees, o Consórcio Guaicurus reclama que os recursos serão suficientes apenas para as despesas das gratuidades, já que o custo do combustível e o pedido de reajuste dos funcionários oneram as despesas das empresas. Outro ponto negativo apontado foi a redução do quantitativo de agens mensais.

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Um estudo da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) comprovam que para haver um equilíbrio financeiro a tarifa do transporte coletivo na capital que está em R$ 4,40, deveria subir para R$ 5,15. O Consórcio Guaicurus aponta um reajuste de mais de R$ 6.

Para manter congelada a tarifa, a prefeitura ainda concedeu a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o transporte público para 2022 e perdoou os débitos de 2021 relativos a esse tributo.