Projeto de lei prevê maior desconto no IPVA para cadastrados no Nota MT 4v2h22
Caso seja aprovada, a proposta prevê um desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700. 10x45
Pessoas que são cadastradas no Programa Nota MT e que tem o hábito de pedir o F na nota, poderão ter mais desconto no imposto sobre a IPVA (Propriedade de Veículos Automotores). A proposta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo governo do estado, e deve ser discutida e votada ainda este mês.
Caso seja aprovada, a lei prevê um desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor a ser pago, limitado a R$ 700.
De acordo com o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Rogério Gallo, a pasta em conjunto com a Casa Civil, está articulando para que o projeto esteja em pauta já na próxima semana, no dia 11.
Desconto 142a72
Atualmente o desconto no IPVA do Nota MT é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o F em compras feitas nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benefício é concedido para quem é cadastrado no programa e, também, proprietário do veículo que terá o abatimento no imposto.
Conforme a Sefaz, o sistema do Nota MT será atualizado com as novas regras da proposta após aprovação do Projeto de Lei e publicação da nova legislação.
Para simplificar e facilitar o processo para obter o benefício, a secretaria também alterou os critérios de pontuação do desconto no IPVA do Nota MT. As mudanças foram publicadas por meio de decreto no Diário Oficial do Estado, dia 29 de dezembro.
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Enquanto hoje, é necessário consumir, no mínimo, R$ 20 para conseguir pontuar no Desconto IPVA do Nota MT e o limite por nota fiscal é de 10 pontos, com a mudança, a cada R$ 10 em compras o cidadão ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.
As regras para conversão da pontuação em valor permanecem as mesmas. Cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25, portanto, para ter R$ 1 de desconto são necessários 4 pontos. Com isso, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.
Para fins de pontuação, são aceitas a NFCe (nota fiscal de consumidor eletrônica), a NFe (nota fiscal eletrônica) e o BPe (bilhete de agem eletrônico), desde que sejam emitidos no F da pessoa cadastrada e proprietária do veículo.
IPVA 2023 5o691o
Além da redução do Nota MT, também é possível obter mais 15% de desconto se o IPVA 2023 for pago à vista, até o dia 22 de maio.
Outra novidade é que os valores poderão ser divididos em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos. A alteração no parcelamento e os percentuais ainda serão definidos e publicados, após aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
