Projeto de lei deve estender o prazo para pais concluírem seus estudos h3960
Projeto de lei pode garantir a continuidade de pais e mães na graduação e na pós-graduação. Agora segue para discussão no Senado. 2l6z18
O projeto de lei (PL 1741/2022) que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do curso superior ou pós-graduação foi aprovado nessa terça-feira (5) na Câmara do Deputados.
Dentre os principais pontos, que seguem agora para a votação do Senado, está a prorrogação do prazo para pais e mães concluírem seus respectivos cursos, em casos de parto, obtenção da guarda ou para fins de adoção.
As instituições de ensino devem se adequar para oferecer a extensão do prazo, por no mínimo, 180 dias para que os estudantes possam ter seu direto de educação assegurado.
No projeto de lei, uma outra questão envolvida diz respeito à bolsa de estudos, caso seja necessário a prorrogação daqueles que realizam projetos, devido a gravidez ou processos que envolvem a maternidade ou adoção, haverá uma análise em que o acadêmico poderá comprovar a necessidade do recurso.
Vale lembrar que todos os trâmites quanto aos prazos devem ar pelo crivo da Instituição em que o aluno está vinculado.
Originalmente criado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o PL foi aprovado na forma do substitutivo pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da iniciativa.
