O que pensam os pré-candidatos ao governo de MS sobre projeto para reduzir taxas cartorárias 59p2v
Desde 2017, o TJMS tenta atualizar a chamada tabela das taxas cartorárias. 344h4s
O anteprojeto de revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul foi apresentado no ano ado, mas ainda não tem data para ser apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Desde 2017, o TJMS tenta atualizar a chamada tabela de emolumentos. Dois projetos chegaram a ser enviados para a Alems (Assembleia Legislativa), mas sequer foram votados.
Em entrevista ao Bom Dia MS desta terça-feira (5), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, disse que uma nova proposta deve ser feita, e que haveria reunião sobre o tema nesta tarde. Polêmico, o assunto precisa ar pelo debate dentro do Judiciário, pelo Legislativo e ainda pela sanção do Executivo.
Os cinco pré-candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul até o momento opinaram sobre assunto, confira:
André Puccinelli (MDB):
“Isso é um problema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O órgão que manda o projeto de lei. A pergunta sobre as taxas cartorárias deve ser feita ao TJMS. O governo do estado pode pedir, mas é um mero pedido. A iniciativa cabe ao TJMS”, comentou Puccinelli.
Capitão Contar (PRTB):
“Lamentavelmente, esse assunto se arrasta há anos e não podemos mais itir que, em plena era digital, ainda paguemos as maiores taxas cartorárias do Brasil. Mato Grosso do Sul está na contramão da competitividade. É preciso ter coragem e sensibilidade para mudar essa triste realidade”, pontuou.
Eduardo Riedel (PSDB):
“Esse é um assunto complexo que demanda participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Anoreg, representantes da sociedade civil, o próprio governo do estado, dentre outros, que precisam dialogar em torno de uma solução que beneficie, prioritariamente, a população sul-mato-grossense que faz uso dos serviços cartorários, e também quem sobrevive desse serviço”, disse Ridel.
Marquinhos Trad (PSD):
“Somos contra o aumento de impostos a todo momento, e sobre as taxas cartoriais, é um bom momento para discutir o impacto delas na vida do cidadão. O judiciário deve enfrentar o tema de uma vez por todas”, alegou Trad.
Rose Modesto (União Brasil):
“É lamentável que o nosso estado não tenha chegado a uma decisão sobre a redução dos valores cobrados pelos cartórios. Pagamos as maiores taxas do país, e isso prejudica o setor produtivo. Essa briga dura anos, é preciso sim rever essas taxas e o caminho é o dialogo”, defendeu Rose.
Última tentativa 5o591n
A ultima rejeição da matéria foi em novembro de 2021. Na ocasião, dentre os 15 desembargadores que integram o Órgão Especial, 12 foram contrários à proposta. Os três que votaram a favor foram o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, Eduardo Machado Rocha e o próprio Luiz Tadeu Barbosa Silva. Com isso, esse terceiro anteprojeto nem chegou a ser encaminhado para a Alems.
Depois de polêmicas, com acusações de que as matérias deixavam serviços até mais caros, os dois textos foram retirados pelo Poder Judiciário. O último, em março de 2020.
No início de março de 2021, depois de uma reportagem da TV Morena exibida em rede nacional sobre os valores praticados por cartórios em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais cobraram agilidade pro envio do novo projeto que prevê a revisão de valores e o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que estava pessoalmente empenhado nisso.
Ainda em março, Paulo Corrêa e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, se reuniram com o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, para tratar sobre as taxas cartorárias.
O setor produtivo cobra uma redução linear de todas as taxas de pelo menos 30%. Outra cobrança é que sejam reduzidos os valores que são reados para os fundos. Atualmente, 30% do que é cobrado numa taxa cartorária são divididos entre diferentes órgãos:
- 10% vai para o Tribunal de Justiça;
- 10% para o Ministério Público;
- 6% para a Defensoria Pública;
- 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.
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Mesmo que um novo projeto seja aprovado pelo TJMS, encaminhado para a Alems, aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Executivo ainda em 2022, só entrará em vigor a partir de 2023. Isso por causa do princípio da anualidade, porque se trata de proposta que envolve orçamento e despesa para o contribuinte. Em qualquer mês deste ano que o projeto seja aprovado, se convertido em lei, referida lei só entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
