Pescadores fazem manifestação contra lei que limita pesca em MT 405j5j
Manifestantes são contra a lei que limita a pesca em Mato Grosso; atos ocorreram em dois pontos do estado z112o
Pescadores fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (22) contra a lei que limita a pesca nos rios de Mato Grosso. O protesto ocorreu no trecho de Santo Antônio de Leverger e em Barra do Bugres.
Em Santo Antônio, o pescador Jonas Pereira criticou a lei que, segundo ele, prejudica os pescadores enquanto muitos garimpos ilegais avançam pelo estado. “Estou reivindicando meu direito e vou lutar até o fim”, destacou emocionado.
No local, o projetos conseguiu reunir apenas algumas dezenas de manifestantes.
Em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, a ação ocorreu na MT-246. Os pescadores fecharam a pista e liberam a cada 10 minutos.
A lei conhecida como Transporte Zero (n. 12.197/2023), foi aprovada no ano ado e entrou em vigor neste ano. Ela foi contestada no Supremo e flexibilizada após decreto do Executivo Estadual.
Atual medida limita a pesca de 12 espécies. Está proibido o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Tramitação no STF j1c2t
A lei também está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem uma audiência de conciliação marcada para o dia 2 de abril, às 9h (horário de MT).
A lei foi contestada por uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo MDB e PSD. Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), os partidos alegam, entre os argumentos, que a lei fere a Constituição Federal por proibir a liberdade profissional, da dignidade humana e de cultura, já que muitos ribeirinhos vivem apenas da pesca.
