PEC dos aposentados, Lei do Fethab e Orçamento são desafios da ALMT 3g3yn

O fim de ano será de calendário apertado na ALMT (Assembleia Legislativo de Mato Grosso). Os deputados estaduais precisam aprovar o orçamento de mais de R$ 30 bilhões para 2023, além de votar as mudanças na Lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e na PEC dos Aposentados, já em tramitação. Fora que o Parlamento Estadual vai lidar com a eleição da nova Mesa Diretora.

O próximo encontro dos deputados está marcado para esta quarta-feira (30), e nenhuma das pautas polêmicas estão em análise dos projetos.

O texto mais urgente é a PEC dos Aposentados. Os deputados querem um texto alternativo para a PEC 07. Atualmente, a alíquota é de 14%. O texto prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que hoje está em R$ 7.087,22.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que aguarda o envio de uma contraproposta do governo para o tema. Segundo ele, o governo deve fazer uma nova sinalização até a sessão ordinária desta quarta. Caso contrário, o presidente deve colocar o texto formulado pelos deputados para votação.

Segundo o governo, o texto, se aprovado, vai gerar impacto de R$ 241,7 milhões por mês aos cofres do Estado.

Outro assunto em pauta, é o orçamento de 2023, a peça estimada em mais de R$ 30 bilhões, um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi encaminhado para ALMT e lido na sessão do dia 5 de outubro.

Segundo o governo, o montante de despesas está na ordem de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões.

Por fim, a Assembleia Legislativa ainda deve debater mudanças na lei do Fethab. A nova legislação, deve, por exemplo, garantir os recursos necessários para investimentos na BR-163. O Estado deve assumir a concessão da rodovia, através da aquisição da Rota do Oeste.

“Parte do Fethab vai ser alocada nesse investimento, acredito que isso deve ser feito. A proposta de ainda não chegou, mas já prôpus isso ao governo”, disse o presidente da ALMT.

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