PCO tem chapa de deputado federal em MS indeferida f4m30
PCO também luta para conseguir a regularização do registro de candidatura do Magno de Souza que disputa o governo de MS 5j292l
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu a chapa de deputado federal do PCO, que registrou candidatura única, desrespeitando o percentual mínimo legal de candidaturas de cada gênero. Com isso, o jornalista Thiago Assad pode ser impedido de disputar as eleições em outubro.
Seguindo entendimento recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral destacou que é inequívoca a impossibilidade de candidatura única por partido político em eleições proporcionais. Ao indicar apenas um candidato, o partido não cumpre a obrigação legal de destinar um percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero.
No julgamento, o TRE-MS rechaçou a candidatura única apresentada pelo PCO, por descumprimento à Lei das Eleições (n.º 9.504/97), anuindo ao parecer do MP Eleitoral e reafirmando o entendimento emitido pelo TSE no sentido de que “o ordenamento jurídico vigente não permite qualquer interpretação que possibilite ao partido político esvaziar a determinação constitucional que tem por escopo diminuir a disparidade de gênero no cenário político-eleitoral brasileiro”.
O candidato Thiago Assad informou à reportagem que vai recorrer da decisão para disputar a eleição sub judice.
Outro indeferimento 543i1v
O candidato ao governo do PCO, Magno de Souza, teve o registro indeferido pelo TRE-MS. A Procuradoria Eleitoral pediu a impugnação por causa de um mandado de prisão em aberto por descumprimento da decisão judicial de prisão em regime aberto por causa de um furto ocorrido em 2013. O partido afirma que situação é uma questão burocrática e tudo será resolvido.
