Paulo Araújo assume comissão da ALMT sobre intervenção na Saúde 582w6g

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) foi escolhido para assumir a Comissão Especial de Intervenção na Saúde de Cuiabá. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), deputado Lúdio Cabral (PT). O nome do parlamentar será levado ao plenário para votação dos demais deputados.

Paulo Araújo é servidor de carreira da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e já foi vereador por Cuiabá por dois mandatos. Em 2018, foi eleito deputado estadual. Desde então, participa da Comissão de Saúde da ALMT. Neste ano, foi eleito vice-presidente da comissão.

Lúdio, que é médico, disse que a comissão especial de acompanhamento da intervenção na Saúde de Cuiabá deve criar uma agenda de permanente diálogo. Também deve receber todos os relatórios da intervenção, além de avaliar se as medidas adotadas são as mais adequadas.

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Carmona, é o nome escolhido pelo governador Mauro Mendes para assumir a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.

Danielle recebeu elogios de Lúdio que, segundo o petista, é uma técnica qualificada e com conhecimento da saúde pública. “Acredito que dará conta de conduzir isso com a serenidade que exige e, ao mesmo tempo, com o rigor e a celeridade para que os problemas sejam superados. Avaliei como muito positiva a indicação do nome dela”, disse.

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A Justiça determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá na última quinta-feira (9), porém o governo estadual só foi notificado da decisão no final da tarde dessa segunda-feira (13).

A intervenção tem como finalidade reorganizar a istração da política de saúde pública municipal, para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas de responsabilidade municipal.

A interventora substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro, com amplos poderes de gestão e istração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da Saúde em Cuiabá.

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O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.

Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ, após recurso da Prefeitura de Cuiabá.