Órfãos do feminicídio: lei sancionada garante prioridade as crianças e adolescentes 6j295n
Crianças e adolescentes que são órfãos do feminicídio, que tiveram suas mães assassinadas, poderão ter prioridade no o à assistência social e jurídica, à saúde, à alimentação, à moradia e à educação em Mato Grosso.
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A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que garante a prioridade, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) e já está valendo em Mato Grosso. A sanção foi publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (25).
De acordo com a lei, a Polícia Civil precisa comunicar ao Conselho Tutelar o nome completo e a idade das crianças e adolescentes, para que seja feito o atendimento deles e dos seus responsáveis legais prioritariamente.
Além disso, o acolhimento em órfãos deverá ser feito de maneira integrada entre os Centros de Referência Especializados em Assistência Social, os serviços que compõem a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e o Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes.
