Orçamento para BR-163 ainda será enviado para Assembleia Legislativa 433037
Valor de mais de R$ 1 bi não foi incluído na Lei Orçamentária Anual. f3n29
O secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, revelou que o governo do estado vai enviar, na próxima semana, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com os valores previstos para assumir a concessão da BR-163. O total vai ar de R$ 1 bilhão já em 2022 e mais R$ 500 milhões em 2023.
Ele explicou que o projeto não foi contemplado no texto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que já tramita na Assembleia, porque a proposta para assumir a rodovia foi apresentada depois que a peça orçamentária já havia sido encaminhada.
Segundo Pimenta, o governo ainda negocia as dívidas de aproximadamente R$ 900 milhões que a concessionária tem com bancos. O governo tenta conseguir um desconto para pagar essa dívida e ainda fazer investimentos para duplicação da rodovia.
“O governador Mauro Mendes está em discussão com o Bancos do Brasil e Caixa Econômica porque existem dívidas da concessionária com esses bancos. Está previsto na negociação, inclusive com o que foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério dos Transportes, um desconto. Esses bancos estão em discussão com o estado de Mato Grosso e deve ser encaminhado na semana que vem um projeto de lei com previsão de cerca de R$ 1 bilhão para que o estado cumpra já o que está previsto de investimento para duplicação das obras da BR-163”, explicou.
Para 2023, a previsão é colocar mais R$ 500 milhões no orçamento da MT Par, a autarquia do governo que vai assumir a concessão da rodovia. Pimenta revelou que o dinheiro virá do superávit de arrecadação do estado, que este ano deve chegar a cerca de R$ 6 bilhões.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, Carlos Avallone, os deputados vão aguardar a apresentação dessa proposta para votar a LOA de 2023. Mas o tempo é curto.
“Só pra você ter uma ideia, nas outras LOAs tivemos mais de 150 emendas. Então, nós vamos ter muitas emedas dos parlamentares. Nós vamos ter que discutir muito, trabalhar muito em cima da Lei Orçamentária. Ver o que vai ser acatado, o que vai ser recusado. E nós temos muito pouco tempo pra isso. Vai ter que ter menos recesso porque a gente tem que aprovar o mais rápido possível. Ou será um pouquinho antes do Natal, ou entre o Natal e o Réveillon, ou logo depois do Réveillon. Nesse período aí de 20 (de dezembro) até o dia 10 (de janeiro). Antes disso, acho muito difícil”.
