'ONGs querem usar indígenas como massa de manobra', diz Jayme sobre Marco Temporal 6a331u
A tese jurídica do marco temporal condiciona a demarcação das terras tradicionais dos povos indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal 2u1l3p
O senador Jayme Campos (União-MT) fez duras críticas à atuação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) quanto ao projeto que trata do Marco Temporal.
Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, já falecido, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Para Jayme, os indígenas estão sendo usados como massa de manobra por ONGs, muitas delas internacionais, e não têm a dimensão da perda de direitos que podem sofrer caso este projeto não seja aprovado.
A matéria já foi votada e aprovada na Câmara Federal e será votada na próxima quarta-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
“O que as reservas indígenas querem é oportunidades e eles (indígenas) têm direito a ter um lugar pra morar, meios de locomoção, tecnologia, entre outras coisas, como todos os outros brasileiros. Acontece que essas ONGs querem tirar a soberania do Brasil. Muitas delas são internacionais. Infelizmente, existem mais de 50 mil ONGs que usam os indígenas como massa de manobra para roubar nossa Amazônia”, disse ele.
A tese jurídica do marco temporal condiciona a demarcação das terras tradicionais dos povos indígenas à sua efetiva ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese ignora o longo histórico de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal
Jayme explica que as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Elas são bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.
Além disso, Jayme Campos reafirmou a necessidade de a matéria ser votada com celeridade pelo Senado: “Nós não podemos deixar que o Supremo Tribunal Federal usurpa da competência das nossas atribuições constitucionais de legislar” – acentuou. Ele lembrou que a matéria tramita há 16 anos no Congresso Nacional.
“Temos que garantir a segurança jurídica. Não vamos nos calar diante deste absurdo que essas ONGs querem fazer no nosso país”.
Na reunião da Comissão de Agricultura, o relatório pela aprovação, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi lido e aberta as discussões.
O colegiado, porém, decidiu realizar, na terça-feira, uma audiência pública, para, em seguida, colher os votos dos senadores.
Aprovado na CRA, a matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente vai a deliberação em plenário.
