MPT fará plantão para garantir direito ao voto após mais de 40 denúncias de assédio eleitoral z2i3h

Diante do aumento expressivo de denúncias de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho, as unidades do MPT- MT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso) vão funcionar em regime de plantão presencial neste fim de semana, dias 29 e 30 de outubro, das 7h às 16h (horário local).

A medida, conforme o órgão, visa assegurar que os trabalhadores mato-grossenses exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.

A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26). Somente neste segundo turno, o órgão já recebeu, até às 12h desta sexta-feira (28), 42 denúncias.

O MPT estará com equipes para atuar no recebimento de denúncias relacionadas a assédio eleitoral e empreender diligências nos casos em que houver ameaças ou coações por parte de empregadores para que trabalhadores(as) votem em determinado candidato e, ainda, nos casos de funcionários(as) que estiverem sendo impedidos de comparecer aos locais de votação.

A portaria regulamenta em âmbito regional um ato normativo assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros.

O ato decorre de uma proposta aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, definindo que poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender a situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.

Os canais de denúncias seguem à disposição dos(as) trabalhadores(as), por intermédio do site mpt.mp.br e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e anônima.