MP dá 24h para que estado desmonte acampamento bolsonarista em Cuiabá 283e2h
Governador em exercício, Otaviano Pivetta, já foi notificado 4m2dl
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), tem 24 horas para determinar o desmonte do acampamento bolsonarista em frente à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, na Avenida do A, em Cuiabá.
Ele foi notificado nesta segunda-feira (9) por meio de um ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
À reportagem, a assessoria de imprensa de Pivetta informou que ele foi notificado e está ciente do prazo, mas que não concederá entrevista.
A medida deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a decisão, a operação deverá ser realizada pela Polícia Militar, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário.
O descumprimento da decisão implicará na responsabilização pessoal do governador. As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.
“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, encaminhar-lhe a decisão em voga, com o propósito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em parte do ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual.
Borges solicita ao governador que, após o efetivo cumprimento da decisão, as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com a ordem judicial, também caberá à Polícia Militar a desocupação de eventuais vias públicas e prédios públicos ocupados por manifestantes no Estado.
Os acampamentos foram montados desde o resultado da eleição presidencial, em 30 de novembro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
