Mato Grosso do Sul cria delegacia para investigar crimes cibernéticos w284p

DERCC será responsável por investigar infrações penais praticadas por meio de recursos tecnológicos ou da internet 6i54h

O governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta segunda-feira (28) a criação da DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). A nova unidade integra a estrutura do dpe (Departamento de Polícia Especializada) da Polícia Civil do estado.

Delegacia de Crimes Cibernáticos será da Polícia de Cívil de MS
Delegacia Geral da Polícia Civil de MS (Foto: Divulgação/GovMS)

A DERCC será responsável por investigar infrações penais praticadas por meio de recursos tecnológicos ou da internet, abrangendo crimes como fraudes online, invasão de dispositivos, golpes eletrônicos, crimes contra a honra e contra a liberdade individual cometidos no ambiente digital.

A criação da delegacia foi estabelecida por decreto publicado no Diário Oficial de MS desta segunda (28), que também define a estrutura organizacional, as atribuições e a composição de cargos da Polícia Civil.

Segundo o decreto, a DERCC terá circunscrição em todo o Estado e atuará de forma concorrente com outras unidades policiais.

Entre as competências da DERCC estão: 61v2c

  • Apurar crimes econômicos e patrimoniais praticados por meios cibernéticos;
  • Investigar crimes contra a honra e a liberdade individual praticados online;
  • Assumir investigações de crimes cibernéticos complexos que demandem conhecimento técnico especializado ou envolvam organizações criminosas;
  • Prestar apoio técnico e orientação às demais delegacias no combate aos crimes virtuais.

A estrutura da DERCC será composta por: 291f2w

  • Cartório Central;
  • Seção de Investigação Geral;
  • Seção de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais;
  • Seção de Combate a Crimes Contra a Honra e a Liberdade Individual;
  • Seção de e, Orientação, Assistência Técnica e Inteligência.

A DERCC também fornecerá às demais unidades policiais e, orientação e assistência técnica
necessárias em ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.

A instalação da unidade e o provimento de cargos dependem da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, conforme prevê o decreto.

As despesas necessárias à instalação e à operacionalização da unidade policial criada, além da designação de servidores para funções de direção e chefia compete à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Que também deve disponibilizar os meios necessários à instalação.

Confira o decreto abaixo:

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