Mandato do deputado estadual Rafael Tavares está nas mãos do TSE k463
PRTB foi condenado por não cumprir cota de gênero para deputado estadual; decisão anula os votos de todos os candidatos da sigla, incluindo Rafael Tavares 70474r
O mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul Rafael Tavares (PRTB) está nas mãos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque é a última instância para o parlamentar tentar reverter decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), que negou recurso, na terça-feira (18), e manteve a sentença que anulou os votos do partido e, consequentemente, gera a perda do mandato.
Eleito com 18.224 votos, Rafael Tavares confirmou que vai recorrer ao TSE e que confia na justiça e que acredita em um julgamento técnico por parte da Corte superior.
A perda do mandato de deputado, se confirmada, é porque o PRTB não cumpriu com a cota mínima de candidatas mulheres para eleição proporcional, de 30%. O TRE-MS já havia se manifestado pela perda dos votos em fevereiro e, na terça-feira, foram julgados os embargos de declaração, um recurso para esclarecer uma possível contradição. Porém, por 7 votos a 0, os membros do tribunal não aceitaram os argumentos da defesa e mantiveram a primeira sentença.
O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) foi condenado por fraude eleitoral nas eleições 2022, por não cumprir a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual. A sentença torna inelegíveis duas candidatas do PRTB que participaram da fraude e anula os votos de todos os candidatos do partido. Isso faz com que Rafael Tavares seja cassado – mesmo o tribunal não apontando participação direta do parlamentar.
Essa decisão determina ainda a recontagem do quociente eleitoral e partidário para nova totalização das vagas.
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Quem está na expectativa pela retotalização do quociente eleitoral é o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições, mas não tinha sido reeleito até então.
