Maioria do STF decide ampliar poderes do TSE no combate às fake news b3y2c
O julgamento da resolução do TSE começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira (25); até o fechamento da edição placar estava em 7 a 0 e2n1d
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela manutenção da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que amplia os poderes do órgão no combate às fake news, especialmente nesta reta final do 2º turno. O julgamento da começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira (25). Até o fechamento desta reportagem o placar estava em 7 a 0.
A resolução que está em pauta foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (20). Em resumo, a norma amplia o poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral para atuar sem precisar ser provocado.
Conforme esta norma, o presidente do TSE pode, por exemplo, derrubar ativamente posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral sendo que, as plataformas que não cumprirem a determinação do presidente em até duas horas podem ser multadas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil por hora.
Esta resolução, segundo os ministros do TSE, é uma tentativa de controlar o compartilhamento em massa de informações falsas ou descontextualizadas que pretendam influenciar o processo eleitoral na reta final da corrida presidencial.
Um dia após a aprovação da norma, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a suspensão de trechos da resolução. Para ele, alguns trechos da resolução “são inconstitucionais por violarem as funções institucionais do Ministério Público, a liberdade de expressão, vedação à censura prévia e a competência do Legislativo para criar normas eleitorais”.
O primeiro pedido feito por Aras foi negado no sábado (22) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo. Ontem (24), o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário. Conforme as informações divulgadas pela Agência Brasil, ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos, algo não permitido pela Constituição.
Após liberação rápida pelo relator, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.
Primeiro a votar, Fachin reiterou sua decisão anterior e voltou a apresentar argumentos a favor da constitucionalidade da resolução do TSE. O ministro sustentou inclusive ser issível que a Corte Eleitoral faça experimentos normativos no combate à desinformação.
Seguiram os votos do relator até o momento os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE.
