Lula revoga reoneração da folha de pagamento para 17 setores 6a1p
A decisão de Lula foi acordada com lideranças do Congresso Nacional e o anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha 3d8z
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a reoneração gradual de impostos para 17 setores da economia do país.
Com a medida, pelo menos por enquanto, esses setores continuam com o benefício que diminui a carga tributária, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado ao Congresso pelo governo federal.
A decisão de Lula foi acordada com lideranças do Congresso Nacional e o anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do DOU (Diário Oficial da União).
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A prorrogação desoneração para os 17 setores foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027.
Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e não há prazo definido para isso.
