Listamos os projetos aprovados pela ALMT que mais impactaram a população 475k2k

Conhecer o que faz um deputado estadual e quais as funções da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma forma de colaborar com a sociedade e ter condições de cobrar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares. O Primeira Página fez um levantamento dos projetos aprovados pela Casa em 2022 que mais impactaram na vida da população e listou o “top 10”.

Confira: 6k3c59

1 – “Lei do Pantanal” 1s412i

Regulamentou a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso, e mudanças para a manutenção da maior planície alagável do mundo.

Entre as mudanças que a lei estabelece, fica proibido o plantio em larga escala de culturas, como soja e cana-de-açúcar, o uso de agrotóxicos, as instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além da pecuária intensiva.

No entanto, permite a pecuária extensiva em Área de Proteção Permanente. Com a lei, a implantação das pastagens cultivadas podem atingir um limite máximo de 40% da área da propriedade rural na planície inundável do Pantanal

A Lei 11.861/22 é de autoria da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. Você pode ar a lei completa AQUI.

2 – Transporte escolar para crianças com deficiência 6wo1o

A lei garante transporte escolar com ibilidade para crianças com deficiência.

Ficou estabelecido o transporte escolar com ibilidade e gratuito aos alunos com deficiência da rede estadual de ensino fundamental, médio, superior e técnico, com o transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.

A Lei 11.915/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho, pode ser ada na íntegra AQUI.

3 – Mulheres podem ter acompanhantes em tratamentos e exames 3e131d

Estabelece que todas as mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados de saúde, em Mato Grosso, podem contar com um acompanhante de sua livre escolha.

A Lei 11.852/2022 é de autoria da deputada Janaina Riva. Você pode ar a lei completa AQUI.

4 – Valorização dos artistas locais 1q1wy

A Lei nº 11967/2022, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Janaina Riva, obriga a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

Você pode ar a lei completa AQUI.

5 – Ensino de reciclagem nas escolas 1l5py

A lei define diretrizes para a instituição do Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Educação de Mato Grosso. Os resíduos sólidos gerados na escola devem ser descartados em recipientes próprios e, posteriormente, doados às cooperativas ou associações de catadores.

Também é possível que o material seja doado a catadores autônomos ou ainda comercializados – e a renda obtida revertida para própria escola. A Lei 11.919/22 é de autoria do deputado Max Russi. Você pode ar AQUI.

6 – Alimentação saudável nas escolas 4w1qn

A Lei 11.831/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco, institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso. Crianças, jovens e profissionais da Educação também deverão  receber informações sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate à obesidade, diabetes e hipertensão. Você pode ar a lei completa AQUI.

7 – Remédios à base de canabidiol y4k4g

O estado a a ser obrigado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às famílias de baixa renda.

Os medicamentos são para atender àqueles que sofrem do mal do Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outras doenças crônicas. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

Você pode ar a lei completa AQUI.

8 – Incentivo à leitura t6b23

O Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Educação e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.

Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers.

A Lei 11.820/2022, de autoria do Poder Executivo, pode ser ada AQUI.

9 – Órfãos do feminicídio 5d5i

Garante o integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes, como o à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita, para aqueles que tiveram suas mães assassinadas.

A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez, pode ser lida AQUI.

10 – Preservação do Rio Cuiabá 5t3bt

Ficou proibida a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A Lei 11.865/22, de autoria dos deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Prof. Allan Kardec e Sebastião Rezende, pode ser lida AQUI.

Em 2022, os deputados apresentaram: 6a67v

• Projetos de Lei: 970
• Projetos de Lei Complementar: 67
• Projetos de Resolução: 927
• Proposta de Emenda à Constituição: 13
• Lei Ordinária: 303
• Lei Complementar: 41
• Emenda Constitucional: 4

Durante o ano ado, foram realizadas 74 sessões plenárias. As sessões são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h.

Leia mais: Saiba como acompanhar o que faz um deputado na Assembleia Legislativa de MT 5m505e

Saiba quem são os deputados estaduais que irão atuar de 2023 a 2026 5x31u

• Beto Dois a Um (PSB)
• Carlos Avallone (PSDB)
• Claudio Ferreira (PTB)
• Diego Guimarães (REPUBLICANOS)
• Dilmar Dal Bosco (UNIÃO BRASIL)
• Dr. Eugênio (PSB)
• Dr. João (MDB)
• Eduardo Botelho (UNIÃO BRASIL)
• Elizeu Nascimento (PL)
• Fabinho Tardin (PSB)
• Faissal (CIDADANIA)
• Janaina Riva (MDB)
• Juca do Guaraná Filho (MDB)
• Júlio Campos (DEM)
• Lúdio Cabral (PT)
• Max Russi (PSB)
• Nininho (PSD)
• Paulo Araújo (PP)
• Sebastião Rezende (UNIÃO)
• Thiago Silva (MDB)
• Valdir Barranco (PT)
• Valmir Moretto (REPUBLICANOS)
• Wilson Santos (PSD)
• Gilberto Cattani (PL)