Lei do Pantanal entra em vigor em MS depois de 6 meses 3rd59
A partir de agora, novas restrições am a valer para o cultivo de soja, cana-de-açúcar e eucalipto na região pantaneira, além de incentivos para preservação 2w1r6v
Sancionada em dezembro do ano ado, a Lei do Pantanal entra em vigor neste sábado (17) e representa um marco para a proteção do bioma em Mato Grosso do Sul. A partir de agora, novas restrições am a valer para o cultivo de soja, cana-de-açúcar e eucalipto na região pantaneira e também incentivos para aqueles que decidirem investir na preservação do meio ambiental.
Na véspera da legislação começar a ser cobrada e fiscalizada no estado, o ambientalista Ângelo Rabelo, criador do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), reforça o avanço proporcionado por ela na preservação do Pantanal.
“É importante destacar que Mato Grosso do Sul deu uma demonstração de maduridade, que foi aprovar uma lei ainda em uma condição que nos permite tomar decisões para o futuro. Diferente da Mata Atlântica que demorou 20 anos a lei, o Cerrado ainda carece. Então nós demos um o em um espaço muito curto, aprovamos uma lei que nos dá efetivamente a possibilidade de uma condição de conservação de tomar decisões que protejam de fato esse bioma”.
Ângelo Rabelo
A lei prevê, de forma resumida, três pontos:
- Um fundo de compensação para pagar produtores rurais que adotem medidas de preservação;
- A proibição de alterações no regime hidrológico e a construção de diques, drenos e barragens e outras formas de alteração da quantidade e da distribuição da água;
- A proibição do cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer floresta exótica, que não seja em pequenas propriedades ou de posse rural familiar.
Apesar dos avanços que a lei traz, alguns trechos ainda precisam de regulamentação, que devem ser publicados nos próximos dias. Segundo Rabelo, esses pontos tratam especificamente dos licenciamentos necessários para o uso das terras do Pantanal.
“Nos conseguimos construir, em um processo bastante participativo com setores da produção, da conservação e sociedade civil, regras para o uso. E essas regulamentações vão definir efetivamente recursos para investir em comunidade, em atividades como a próprio conflito dos felinos com a produção. Então existem regulamentações que a equipe está trabalhando e que certamente estarão prontos ali dentro do prazo e essa é nossa expectativa”.
Ângelo Rabelo
Com tudo definido, cabe ao estado investir na fiscalização e fazer com que a lei seja efetivada no estado.
Para Rabelo, hoje, as equipes que atuam nessa esfera, estão preparadas para ações rápidas. Mas, para isso, é preciso um trabalho integrado entre órgãos públicos e sociedade civil, que tem o poder de fiscalizar e denunciar quem vai contra a lei.
“Nós temos uma PMA (Polícia Militar Ambiental) que é referência no país e não justifica mais, com a tecnologia que nós temos disponível, chegamos três, quatro meses atrasados naqueles que não quiserem obedecer, sejam com desmatamento, seja com outras intervenções. Então é fundamental o fornecimento de informações quase que online com todas as atividades para que a polícia ambiental junto com a própria equipe de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul tenha uma atuação forte”.
Ângelo Rabelo
