Governo pede e deputados votam suspensão da venda de peixe por 5 anos em MT 5v4g1u
Deputados estaduais aprovaram a urgência da Mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes e dispensaram a análise das comissões 3v1l1x
O Governo de Mato Grosso enviou à ALMT (Assembleia Legislativa), na manhã desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o transporte e venda de pescado por cinco anos nos rios do estado. Os deputados aprovaram a dispensa de pauta e a proposta não vai ar pelas comissões.
Com a aprovação da urgência urgentíssima, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), fez um parecer oral. Também sugeriu que a Mesa Diretora crie uma comissão para debater o tema.
Em seu parecer, o deputado Avalone disse que a nova proposta é diferente da anterior, pois prevê um auxílio aos pescadores profissionais, então votou favorável ao mérito. Foi seguido pelos deputados Fabinho (PSB) e Elizeu Nascimento (PL).
Mas, o deputado Wilson Santos (PSD) pediu vista da matéria. Para ele, não há condições de aprovar o projeto sem um estudo técnico sobre o caso. Wilson faz parte da base aliada do governador Mauro Mendes na Assembleia Legislativa.
De oposição ao governador, o deputado Lúdio Cabral afirmou que a Mensagem 80 significa a volta do projeto que ficou conhecido como ‘cota zero’. O projeto foi proposto pelo governo e arquivado pela ALMT, após uma série de debates sobre o tema.
“O artigo 19-A quer incluir na legislação o seguinte: ‘o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, oriundo dos rios de Mato Grosso, ficará proibido pelo período de 5 anos, contados a partir de 1° de janeiro de 2024”. Esse artigo é a volta a cota zero que debatemos exaustivamente em 2019″, disse o petista.
Para debater o tema, a ALMT vai votar o projeto em sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira (1°), às 11h30.
Veja o projeto:
