Governo de MT assina TAC com ANTT e Rota do Oeste para assumir BR-163 52n1n

O governo de Mato Grosso assinou nesta terça-feira (4), o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Rota do Oeste para assumir a istração da BR-163. O acordo foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 28 de setembro. O plano prevê a duplicação em até 8 anos.

A concessão da BR-163 é istrada pela Rota do Oeste, do grupo Novonor, antiga Odebrecht. Os 850 km da rodovia am a ser istrado pela MT Par, empresa de economia mista comandada pelo governo de Mato Grosso.

A istração por parte do estado evita a relicitação, já que a Rota do Oeste já havia entrado com o pedido de entrega amigável da concessão.

A proposta de istração pela MT Par prevê a retomada imediata dos investimentos com aporte para obras no valor de R$ 1,2 bilhão. Sendo R$ 520 milhões ainda em 2022; R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024.

Segundo o governo de Mato Grosso, o plano de ataque prevê a conclusão integral de todos os investimentos em até oito anos.

Próximos os: 1h143k

• Anuência dos atuais credores da CRO, especialmente Caixa e Banco do Brasil
• Anuência dos acionistas minoritários da OTP (FI-FGTS e BNDESPar)
• Conclusão das aprovações dentro da governança do estado de MT (TCE)
• Anuência ANTT para a troca de controle
• Contratações para inícios dos investimentos após chuvas de 2023

Na cerimônia de , o ministro do TCU Bruno Dantas destacou que está acostumado a lidar com problemas, mas que ficou muito feliz por ver o governador Mauro Mendes (União Brasil) apresentando uma solução para um problema que não foi criado por ele. “O plenário do TCU, comporto por 9 ministro, aprovou por unanimidade essa formula de equacionar e pavimentar um caminho para a BR-163”, disse.

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O Governo de Mato Grosso não vai pagar a Rota do Oeste, mas vai assumir dívidas da empresa com bancos de mais de R$ 900 milhões.

“Uma das possibilidades é negociar essas dívidas com um desconto no banco, nós estamos estudando a possibilidade de quitarmos à vista”, disse o governador Mauro Mendes.

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