Governador em exercício, Claro sanciona taxas cartorárias em MS 3l1x1y
Medida foi publicada e especificada em 40 páginas do diário oficial desta 4ª 1r5c4c
Projeto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que revisa o valor das taxas cartorárias praticadas no estado foi sancionado pelo governador em exercício, presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).
Os novos custos am a valer a partir do dia 1° de janeiro. Em quase 40 páginas, o texto foi especificado e publicado no diário oficial desta quarta-feira (27), veja aqui (entre as páginas 3 e 41).
A discussão sobre a revisão das taxas ocorre há quase seis anos, sendo que o TJ chegou e enviar o anteprojeto à Assembleia pelo menos duas vezes, mas ambas não prosperaram.
Desta vez a medida chegou aos deputados estaduais no segundo semestre, tramitou em regime de urgência, ganhou 10 emendas que promoveram mudanças no conteúdo original, além de ter sido tema de audiência pública. Por fim, foi aprovada e agora oficializada.
Claro está a frente do governo até o dia 1° de janeiro quando o vice-governador, Barbosinha (PP), volta de férias. O governador Eduardo Riedel (PSDB) fica em recesso até 14 de janeiro.
