Governador de MT promete desistir de confisco de terras por desmatamento 3i156a
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Depois de protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamentos ilegais, o governador Mauro Mendes, em reunião com produtores rurais nessa quinta-feira (3), em Cuiabá, prometeu reconsiderar a proposta.
A promessa foi feita aos representantes de entidades do setor produtivo, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Famato, Fiemt, Cipem, OCB-MT, Acrimat, Acrismat e Aprosmat.
“Eu acho que precisamos controlar esse jogo, vamos achar uma alternativa. Recebi os documentos que o setor produtivo encaminhou e já acertei com a Procuradoria do Estado. Nós estamos encaminhando o documento para o STF pedindo para retirar aquela nossa proposta, com o compromisso das entidades, de discutirmos juntos medidas para realmente penalizar esses 1%, 2% que cometem infrações. E eu sempre falei muito para eles, tem que separar o que é legal do que é ilegal”, disse o governador.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, afirmou que a proposta do governador geraria insegurança jurídica até para produtores que estão legais. Para tentar equalizar, o governo sugeriu a criação de um grupo de trabalho que discuta medidas para combater quem de fato é ilegal para que não prejudique os que estão na legalidade, principalmente visando melhorar a imagem do Estado no comércio internacional, principalmente de grãos.
A proposta 5p5a1c
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi proposta pelo PSOL e cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas no Pantanal e na Amazônia. A petição protocolada pelo governo estadual é datada de 14 de março.
“Trata-se de afirmar, em última instância, que no Estado Democrático de Direito brasileiro não há espaço para a impunidade dos grandes destruidores de florestas, alinhando-se a interpretação constitucional à defesa da vida, do futuro sustentável e da própria autoridade da Constituição”, finaliza o documento.
Não é a primeira vez 2z63m
Essa não é a primeira vez que Mauro Mendes defende o confisco de terras por desmatamento, em 2023, durante a COP 21, em Paris, ele firmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e sugeriu a possibilidade de aplicar ao desmatamento ilegal o mesmo tratamento já dado pelo artigo 243 da Constituição Federal.
O artigo em questão prevê que a expropriação somente poderá ocorrer pela via judicial, e fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
