Garimpo em reservas de MT: projeto que libera extração é discutido na ALMT 6d1u5f
Considerado polêmico e inconstitucional, o projeto que permite a atividade de garimpo foi aprovado por 16 votos a favor e apenas três contra, durante primeira votação em outubro deste ano 2x1j10
Uma audiência pública na ALMT (Assembleia Legislativa da Mato Grosso), em Cuiabá, deve discutir, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei Complementar que libera a atividade de garimpo em áreas de reservas naturais no Estado. A proposta, na visão do Ministério Público, é inscontitucional.
Ouça abaixo mais detalhes com a repórter Eunice Ramos, na Rádio Centro América FM ?:
Garimpo em reservas de MT 2m2j2k
O projeto complementar n° 64/2023 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT em outubro deste ano. Foram 16 votos a favor e apenas três contra, durante primeira votação.
Conforme o texto, a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) poderá autorizar a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural de substâncias minerais quando não existir local para a atividade minerária.
De acordo com o código florestal, a reserva legal é um percentual de área de vegetação nativa dentro de um imóvel rural que deve ser protegida para resguardar a fertilidade do solo e a biodiversidade e, assim, manter o equilibro do meio ambiente.
Esse percentual é dividido em 20% em campos gerais, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia Legal – áreas onde são permitidas apenas atividades de exploração comercial com manejo sustentável.
A atividade deverá ter estudo de impacto ambiental e ser autorizada pela Sema. Porém, o documento afirma que a medida não é válida para casos de exploração de ouro.
Ainda conforme o documento, a realocação da reserva legal deve obedecer critérios como:
- a nova área, dentro ou fora da propriedade, deve ser do mesmo bioma e ter características biológicas semelhantes;
- a nova reserva legal deve ter um adicional de 10% no tamanho em relação à área original.
A audiência desta quarta-feira, prevista para as 14h, irá debater se a pauta irá ou não para segunda votação.
Os deputados estaduais Diego Guimarães (Republicanos), Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) falaram sobre o projeto, que divide opiniões. Ouça abaixo:
Para o Pedro Maciel Garcia, professor de Geologia da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), a mineração tem impactos ambientais que não serão amenizados com a realocação da área de reserva; ouça abaixo:
Um parecer técnico foi enviado pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso à Comissão de Meio Ambiente da ALMT, alertando sobre os impactos negativos do projeto que, segundo o observatório, também é inconstitucional. Ouça o que diz a Edilene Amaral, consultora jurídica da organização:
A discussão sobre a realocação de áreas de reserva para a exploração de minério é antiga. Por isso, o novo projeto veio para desfazer os vícios de uma lei semelhante, aprovado na última sessão de 2022.
Na época, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Entenda melhor o assunto na fala do promotor de justiça Marcelo Vaqueano:
O que diz a Sema 1w724e
Procurada, a Sema se pronunciou por meio de nota, informando que o monitoramento de toda a cobertura vegetal do Estado é feito em tempo real por imagens de satélite e equipes de investigação.
Além disso, a Secretaria explicou que a analise é feita conforme a apresentação de projeto técnico de compensação da flora, seguindo a legislação.
