Estacionamento rotativo em Campo Grande: veja o que diz novo projeto m5647
Proposta traz regramento para tempo de concessão, limite de vagas e espécie de mensalidade para concessionária; SER deixou de ser cobrado em março de 2022 6b3mf
Quase meio ano após a retirada do projeto que pede autorização para concessão do estacionamento rotativo, a prefeitura de Campo Grande protocolou nova proposta na Câmara Municipal. O primeiro texto apresentado pelo Executivo em 2023 foi alvo de críticas dos vereadores em relação a alguns pontos.
Principal entrave na época, o prazo de concessão no novo projeto continua basicamente o mesmo: até 15 anos, prorrogáveis, no máximo, por igual período. Porém, a nova matéria, assinada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece condições para a prorrogação:
- desde que haja interesse público expresso por meio de anuência do poder concedente e o interesse do concessionário, devendo ser mantidas as condições do edital e atendidas as condições estabelecidas na legislação em vigor;
- o concessionário deverá realizar novos investimentos proporcionais e compatíveis com os realizados no período original;
- o concessionário deverá efetuar pagamento de nova outorga a ser estabelecida pelo poder concedente;
- qualquer proposta de extensão do prazo de concessão deverá ser justificada por estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e o benefício para o município e a população;
- a revisão do prazo deverá considerar o equilíbrio entre as taxas cobradas aos moradores, a qualidade do serviço prestado e a necessidade de investimentos contínuos no sistema de estacionamento rotativo.
Limite de vagas 1lp6l
Outra crítica à proposta antiga da prefeitura é que não especificava o perímetro da concessão. O novo texto estabelece que o número de vagas do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) será de até 6,2 mil, observando a lei sobre acréscimos ou supressão do valor inicial do contrato.
A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município.
Mensalidade da concessionária 166q4f
O projeto também prevê que a empresa concessionária pagará mensalmente, a título de remuneração pela outorga da concessão do SER, o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados.
O valor da outorga e da remuneração obtida vai para as entidades de transporte e trânsito e de regulação do município e poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema.
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Sem parquímetro 5l1e17
O estacionamento rotativo deixou de ser cobrado na capital sul-mato-grossense em março de 2022. O contrato com a Flexpark, empresa que istrava o serviço, venceu e a prefeitura decidiu não renovar.
Desde então, comerciantes da região central reclamam que têm perdido clientela por causa da falta de rotatividade das vagas de estacionamento.
Comentários (4) 30e66
Nos já pagamos muita taxa como IPVA seguro obrigatório e agora taxa para estacionar isso sem nenhuma melhoria e segurança para estacionar no centro então não deve ter essa cobrança.
Sou a favor porque do jeito que se encontra , impossível ir ao centro , comprar , almoçar ou resolver qualquer outra coisa . Não sou comerciante mais estou vendo o que eles estão sentindo na pele . Com a volta do parquímetro acredito que vai melhorar . Ninguém quer pagar , mais tem coisas que é necessário.
Não. Pagamos muitos impostos, para ter mais uma mensalidade, além de não ter vagas suficientes.
Não, pois não a diferença se é pago ou não, nunca tem vagas suficiente para estacionar no centro e outra coisa, eles só recebem o dinheiro e não fazem nada para melhorar, mas só arrecadam dinheiro para si mesmo e não faz nada para ajudar a população.