Entenda Projeto de Lei que prevê tombamento do Parque dos Poderes 3w5c3y

Um projeto de lei que prevê o tombamento do Parque dos Poderes está tramitando na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta prevê o tombamento do Complexo Parque dos Poderes, que compreende o Parque dos Poderes, do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

Ambientalistas e vereadores, favoráveis ao projeto, se reuniram nesta quinta-feira (27) com o presidente da Câmara Municipal para defender a importância da aprovação.

Conforme o texto, ficam proibidos, por exemplo, o desmatamento na região e atividades que ameacem a fauna e a flora. Além disso, também é vetada a retirada de qualquer espécie de vegetação, realização de obras de terraplanagem, abertura de canais e outras iniciativas públicas ou privadas, que alterem as condições ecológicas locais.

O texto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT).

“Isso é um movimento que não é de agora, é um movimento que já começou desde 2012 e foi para as ruas e está nas redes, mobilizando em torno da proteção dessa área que é tão importante para Campo Grande. Por todas as razões, seja histórica, mas também ambiental. Você sabe que ali se você suprime a vegetação a gente tem complicação do clima e das enchente em toda a cidade, principalmente nas partes mais baixas”.

Ainda conforme a proposta, reformas nos imóveis já existentes poderiam ser feitas, desde que mantenham a originalidade. Ampliações, demolições e pinturas só seriam permitidas com autorização.

A pós-doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, Gisele Marques, fala da importância do projeto.

“Esse instrumento é importante porque o Parque dos Poderes é o símbolo da investidura do Mato Grosso do Sul como unidade autônoma da federação brasileira. Então, o tombamento vai propiciar que o parque seja conservado ambientalmente com suas características originais para que no Mato Grosso do Sul nós possamos ter sempre esse patrimônio”.

O projeto agora vai ar pelas comissões responsáveis. Ainda não há uma data para ele ser analisado em plenário. Mas a expectativa é que a votação final ocorra até a primeira semana de junho.

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