Entenda a nova lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 6r4e19
Atualmente, pela CLT, é prevista multa de um salário mínimo regional. Com a nova lei da igualdade a multa será de 10 vezes o valor do novo salário devido 1l5w6v
O presidente Lula (PT) sancionou, nessa segunda-feira (3), o PL (projeto de lei) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. Entenda o que muda com a nova regra.
- A lei é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais.
- Essa multa será equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido.
- Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é prevista multa de um salário mínimo regional.
- Além do pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
- Também foi instituído canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral: portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefones Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens branco.
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