Eleitores de Bandeirantes voltarão às urnas para escolha de novo prefeito 1h326x

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiveram impugnação da candidatura do prefeito eleito em Bandeirantes Álvaro Urt (PSDB) e consequente realização imediata de eleições suplementares no município.

A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (29). O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia proferido decisão monocrática neste sentido e manteve posicionamento, sendo acompanhado pelos demais.

Antes de iniciarem os votos, explicou todo o imbróglio que envolve o agora ex-prefeito. O tucano foi cassado por decisão da Câmara Municipal da cidade ainda no mandato anterior. Além de perder o Executivo, estaria inelegível por oito anos.

No entanto, nas eleições de 2024, lançou candidatura. A pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, bem como da chapa oponente, teve o registro impugnado. Urt, por sua vez, ingressou com ação na primeira instância da Justiça comum e obteve sucesso.

No fim do ano ado, o caso chegou à instância maior e Mendonça cassou a candidatura, sob alegação de que a justiça comum não pode legislar sobre a esfera eleitoral.

Outro revés viria.

Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a cassação do prefeito eleito do município, fato que na teoria o libertaria da inelegibilidade e consagraria à eleição que obteve com 38,45% dos votos.

Novamente, Mendonça se opôs. Desta vez porque, mesmo “ficha limpa”, a decisão pela anulação da cassação feita pela Câmara Municipal em 2020 chegou muito após as eleições de 2024.

“O tempo em que veio a decisão [do STJ] permite reconhecer o registro de candidatura? A decisão que permite que o registro de candidatura seja válido pode ocorrer depois ou antes da eleição? É a questão que temos que avaliar. Ou pode ser a data de diplomação">Quero deixar minha opinião!