Dívida, lixo e estrada: prefeitos de MT levam pacote de reivindicações à Marcha em Brasília 4e5n54
Documento assinado pelos prefeitos foi entregue ao presidente Lula durante a abertura oficial do evento em Brasília 1o5e9
Cerca de 50 prefeitos de Mato Grosso participam, a partir desta terça-feira (20), da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com foco em pautas como o parcelamento das dívidas previdenciárias, mudanças no pagamento de precatórios, prorrogação do prazo para fim dos lixões e investimentos em infraestrutura local.
No primeiro dia do evento, os gestores participaram de uma reunião fechada do Conselho Político Nacional e apresentaram as reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a líderes do Congresso.
Entre os principais pontos de destaque esteve a PEC 66/2024, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com a União, estabelece limites para o pagamento de precatórios conforme a Receita Corrente Líquida (RCL) e propõe a troca do atual indexador da dívida (Selic) para o IPCA, o que reduziria o impacto financeiro nos cofres municipais.
Além disso, outras propostas integraram a pauta unificada da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
- Regras previdenciárias uniformes: proposta apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece que, se os municípios não aprovarem em até 18 meses regras de elegibilidade, cálculo e reajuste de benefícios similares às do RPPS da União, essas normas arão a valer automaticamente.
- Precatórios com escalonamento justo: proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) propõe uma gradação mais equitativa no comprometimento da RCL para pagamento de precatórios, com limite de juros reais de até 4% ao ano e prazo máximo de 10 anos para quitação.
- Gestão de resíduos sólidos: com o prazo para o fim dos lixões encerrado em agosto de 2024 e 34% dos municípios ainda sem os R$ 28 bilhões necessários para implantar aterros sanitários, os prefeitos apoiam projeto que prorroga por mais 3 anos o prazo legal para o encerramento dos lixões.
- Infraestrutura e rodovias municipais: os gestores pedem transferências específicas para obras em vias e rodovias locais, essenciais para o escoamento da produção e a integração regional em estados como Mato Grosso.
- Consórcios públicos e pequenos municípios: a pauta defende que emendas parlamentares destinadas a consórcios públicos não fiquem limitadas ao teto do município-sede. Também foi proposta a liberação automática do CAUC para municípios com menos de 65 mil habitantes, para facilitar o o a convênios e rees federais.
Durante a solenidade de abertura, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, assinou o documento com as reivindicações que foram entregues ao presidente da República.
“Estamos aqui para defender o municipalismo. A Marcha é um espaço técnico, político e institucional que reforça a união entre os gestores e a construção de soluções conjuntas com o Governo Federal e o Congresso Nacional”, afirmou Bortolin.
A participação ativa dos prefeitos mato-grossenses reforçou o papel estratégico do estado na defesa da autonomia municipal e na busca por soluções sustentáveis e financeiramente viáveis para os desafios enfrentados pelas cidades brasileiras.
