Desoneração da folha: veja como votou bancada de MS em Brasília 463y10

A maior parte da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional optou por votar pela rejeição do veto presidencial à desoneração da folha da folha de pagamento das empresas, em votação desta quinta-feira (14 de dezembro), da qual o governo federal saiu derrotado.

Dos 11 parlamentares do Estado, entre deputados e senadores, apenas três foram favoráveis ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba com medidas de incentivo a 17 setores, que são consideradas importantes pelo setor produtivo para aumentar a atividade econômica e, consequentemente, gerar mais empregos.

A votação no Senado, cujo placar ficou em 60 a 13, teve voto favorável à derrubada do veto dos três senadores de Mato Grosso do Sul; Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD).

Em entrevista ao Primeira Página, Tereza Cristina reforçou a importância da derrubada do veto.

“Eu votei a favor das duas pautas importantíssimas para o setor produtivo brasileiro, pela derrubada dos vetos na desoneração da folha, que mostra que este Congresso está preocupado com o emprego das famílias brasileiras, então foi uma grande vitória. Eu votei também pela derrubada dos vetos do Marco Temporal”, disse, em alusão a votação que também ocorreu nesta tarde no Congresso Nacional e derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal.

Confira o vídeo da senadora: 4b4h1f

O senador Nelsinho Trad (PSD), também elogiou a votação desta quinta. “A derrubada do veto que desonera a folha de pagamento de 17 setores imprescindíveis no movimento econômico pelo qual o Brasil está atravessando, ela está alicerçada em dois pilares. O primeiro, a manutenção dos empregos que já estão sendo gerados e o segundo, o fomento, o estímulo a novos empregos que haverão de vir”, pontuou.

Confira o vídeo do senador: 296z2m

Na Câmara dos Deputados, o resultado final ficou em 308 pela derrubada do veto e 78 a favor da manutenção da decisão do presidente da República.

Dos oito deputados sul-mato-grossenses, apenas Vander Loubet e Camila Jara, os ambos petistas, votaram com o governo. Os outros cinco optaram por derrubar o veto e, dessa forma, manter a desoneração da folha para os 17 setores produtivos.

Veja como votaram os deputados federais de Mato Grosso do Sul: 332v6o

Pela derrubada:

• Beto Pereira (PSDB)
• Luiz Ovando (PP)
• Geraldo Resende (PSDB)
• Marcos Pollon (PL)
• Rodolfo Nogueira (PL)

Pela manutenção do veto

• Vander Loubet (PT)
• Camila Jara (PT)
• Dagoberto Nogueira (PSDB)

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A decisão tomada pelo Congresso Nacional vai permitir que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre a remuneração dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que fica entre 1% e 4,5% a depender do setor e do serviço.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a Economia, a medida vai impactar empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas e postos de trabalho indiretos.

Entre os setores que poderão alterar o regime de tributação estão o industrial, como couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços, entre tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação; transportes rodoviário de cargas, rodoviário de ageiros urbano e metroferroviário, além da construção civil.

Isto, porque, com a medida as empresas deverão pagar menos impostos e, com a redução dos custos tributários, estimam a contratação de mais funcionários.

Municípios 1oa25

Os municípios também terão benefícios com o veto. O texto prevê a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.

Com o veto, a medida que era válida até 31 de dezembro deste ano, está prevista para acabar apenas em 2027. Para ter validade, o projeto aprovado ainda precisa da promulgação por parte do Legislativo.