Desembargador manda hastear bandeira do Brasil Império no TJ-MS 6a2u4e

O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, mandou hastear a bandeira do Brasil Império na entrada da sede do Judiciário sul-mato-grossense.

Em nota, o TJ-MS informou que a flâmula da época da monarquia brasileira seguirá no mastro principal entre esta segunda-feira (6) e sexta-feira (10) com “o intuito de contribuir para a celebração do ducentésimo aniversário de Independência do Brasil” e “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”.

Segundo a Lei 5.700/1971, a bandeira do Brasil deve ficar hasteada em todos os prédios “no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche, afirmou que a ação do presidente do TJ-MS é “extravagante”, mas que não infringe a lei, já que em uma outra entrada, aos fundos do prédio que abriga o órgão, a atual bandeira do Brasil segue hasteada.

Polêmica 414d4f

Essa não é a primeira polêmica que envolve o presidente do TJ-MS. Em janeiro de 2021, no discurso de posse, Carlos Eduardo Contar fez críticas a algumas medidas restritivas de controle da covid-19 que estavam vigentes e pedia o retorno ao trabalho normal.

Em um trecho do discurso, o presidente do TJ-MS chegou a chamar de “irresponsável, covarde e picareta” àqueles que defendiam as medidas de prevenção à covid.

Bandeira do Brasil Império 3x6y2y

Criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret, a bandeira do Brasil Império, que vigorou de 1822 a 1889, teve duas versões. As duas tinham fundo verde com o losango amarelo. O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Leopoldina.

O que mudou de uma versão para outra foi o brasão ao centro. O símbolo que vigorou entre 18 de setembro e 1º de dezembro de 1822, tinha coroa dourada de fundo vermelho (semelhante à da bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves). Depois disso, o fundo da coroa do brasão mudou de vermelho para verde. Assim, ficava definida a coroa imperial sobre o escudo do brasão.

Este brasão consistia num escudo verde, tendo ao centro a esfera armilar e a Cruz da Ordem de Cristo (em vermelho). Havia também um aro de fundo azul com 20 estrelas brancas (representando as províncias brasileiras). Sobre o escudo estava disposta a coroa imperial. Do lado esquerdo havia um ramo de café e do lado direito um de tabaco.