Deputados realizam primeira audiência para discutir orçamento de 2023 62p6u
PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 estima uma arrecadação de R$ 30,815 bilhões 6t5do
Será realizada nesta quarta-feira (19), às 14h, na AL (Assembleia Legislativa) de Mato Grosso, a primeira audiência pública para debater o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões.
O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da istração Pública direta e indireta.
Na audiência, a equipe econômica do Executivo vai detalhar aos parlamentares da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) e participantes do evento sobre o orçamento e a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.
Entre os temas que serão abordados também estão os valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional.
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Outro assunto que deve ser colocado em pauta é a renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023. A equipe econômica vai detalhar ainda como serão destinados o orçamento às secretarias de Estado.
Gastos nos Poderes 3v4j55
No PLOA, a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões.
O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões.
O orçamento deste ano foi de R$ 26.585 bilhões. Já o de 2023, que está estimado em R$ 30,815 bilhões, representa um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior.
