Deputados mantêm veto sobre projeto que poderia liberar armas para advogados 3h1p4e
Para que o veto fosse derrubado era necessário 13 votos w576t
Em sessão realizada nesta segunda-feira (12), deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) mantiveram o veto do Executivo sobre o projeto de lei que tornava a profissão de advogado de risco. Caso fosse derrubado, a proposição poderia permitir o porte de armas para a categoria.
Autor do projeto, deputado Faissal (Cidadania) disse que em muitos casos há conflitos, não somente em casos criminais. “Às vezes, você se expõe muito, principalmente em casos de reintegração de posse”, relatou sobre casos de brigas agrárias, como exemplo.
Doze deputados votaram para manter o veto e seis para derrubar. Para que o veto fosse derrubado era necessário 13 votos.
Na avaliação do proponente, a profissão se equipara às funções como da Defensoria e do Ministério Público, que também são consideradas de risco e podem ter o porte de arma.
O delegado Claudinei (PL) argumentou que muitos advogados sofrem ameaças, principalmente com a frequente atuação de facções.
A Procuradoria do Estado considerou o projeto inconstitucional com base na lei federal que dispõe sobre o porte de arma. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela manutenção do veto.
