Deputados federais aprovam PEC dos Benefícios Sociais i1c2p
Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC que deve gerar R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais 5q12q
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2022, conhecida como PEC dos Benefícios Sociais, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do projeto. O texto segue para promulgação.
A votação da proposta em primeiro turno, iniciada na noite de terça-feira (12), foi concluída no início da tarde de hoje. A sessão de ontem foi suspensa após um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.
Os dois destaques do projeto apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Estado de emergência 4s4g2f
Segundo a proposta, a PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022. Para liberar esses recursos, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
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Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia da covid-19. Essa manobra foi feita porque segundo a legislação eleitoral, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano de eleições, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
