Deputados de MT aprovam RGA de 4,83% para servidores públicos 362h5a

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% nos salários dos servidores públicos do Executivo estadual. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O percentual aprovado segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

Impacto financeiro e previsão de pagamento 4n12

Com a aprovação, o governo estadual confirmou que o reajuste será aplicado já na folha de pagamento de janeiro. O impacto mensal na folha de pagamento dos servidores é estimado em R$ 76 milhões, totalizando R$ 855 milhões ao ano.

Apesar do reajuste, o Executivo estadual alerta que a folha de pagamento se aproxima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Segundo a equipe econômica do governo e a Secretaria de Planejamento e Gestão, a folha salarial tem crescido acima da inflação devido a fatores como progressões de carreira e o impacto das novas contratações realizadas por meio de concursos públicos.

Aumento real e controle de gastos 5m1b2n

Dados apresentados pelo governo apontam que o crescimento da folha salarial supera 3% acima da inflação. Esse aumento inclui tanto a aplicação da RGA quanto o impacto financeiro gerado pelas promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo público.

Além disso, as despesas com novas contratações via concurso público também pressionam o orçamento, o que, segundo o Executivo, já demanda atenção para evitar ultraar os limites legais de gastos com pessoal.

O governo enfatizou que a responsabilidade fiscal será prioridade nos próximos meses, especialmente diante da previsão de crescimento contínuo das despesas.