Deputados de MT aprovam emenda que aumenta para 6,05% percentual da RGA paga aos servidores públicos 3g6b1n

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 449/2021– do Poder Executivo – que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária para 2022.

Na reunião, a comissão acatou mais sete emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2022), entre as quais a que eleva o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,05% para 6,05% aos subsídios dos servidores públicos estadual.

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O PLDO-2022 já foi aprovado em primeira votação. Até esta terça, foram apresentadas 75 emendas. Na primeira fase de discussão, os deputados apresentaram 60 emendas, mas apenas 13 foram aprovadas em plenário. Agora, para a segunda votação, os deputados apresentaram mais 15 emendas, mas apenas sete foram acatadas pela CCJR. O orçamento previsto para 2022 é da ordem de R$ 24,368 bilhões, e o que está em vigor foi previsto para R$ 21,324 bilhões. A matéria vai ainda a 2ª votação em plenário.

Categorias pedem aumento 5qm42

Os deputados pedem reajuste para os servidores do socioeducativo, da polícia penal e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que sofreram defasagens nos últimos anos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), Lucas Póvoas Jucá Lima, disse que a categoria chegou a uma perda salarial de quase 5% devido ao não pagamento do RGA nos últimos anos.

“Temos sofrido uma perda muito grande, agravado pelo aumento da alíquota de previdência. A categoria tem lutado pelo realinhamento salarial com outras categorias análogas, com nível de escolaridade e complexidade parecidos com o nosso”, explicou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Benedito Paixão, o salários dos profissionais da categoria deve ser maior devido aos riscos que a profissão os coloca.