Deputados aprovam R$ 1 bilhão de crédito para despesas de transferência da BR-163 3r1915
Na segunda-feira (13), o governo anunciou que conseguiu renegociar a dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste. 104e6r
A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, o projeto de lei 963/2022, para garantir crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão ao MT Par (MT Participações) para atender as despesas de transferência da concessão da BR-163 em Mato Grosso.
O governo explica que “o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos istrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos istrados pelo órgão no exercício anterior”.
Na segunda-feira (13), o governo anunciou que conseguiu renegociar a dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste.
A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.
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Após o acordo preliminar, cabe aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.
Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito nesta semana. Como o órgão apoiou a estruturação de toda a transação, não há expectativa de problemas nesta etapa.
O Estado enfrentava dificuldade na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, o Estado precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial – o pagamento de 40% do montante antecipadamente – vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa.
Ao fim, o Estado ampliou a oferta, antecipando o pagamento de uma parcela de “earn-out”, ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária – e conseguiu chegar a um consenso.
Procurado, o Itaú confirma que chegou a um acordo preliminar com o Estado. O Banco do Brasil disse que “não comenta negociações em andamento”. A Caixa também diz que não poderia se manifestar pois se trata de operação protegida por sigilo bancário.
