Deputados aprovam projeto para melhorar contas do MT Prev 1v3l6o
Mensagem foi apresentada pelo governo do Estado. O governo prevê rees d mais de R$ 8 bilhões ao MT Prev, previdência oficial dos servidores de Mato Grosso. 3e5a69
O Governo de Mato Grosso deve rear mais de R$ 8 bilhões ao MT Prev, previdência estadual dos servidores do Estado. O cronograma de desembolso consta na mensagem 38/2023, que foi aprovada, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (29) na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
O projeto prevê um desembolso anual do governo para acabar com o déficit do MT Prev. O cronograma prevê sucessivos pagamentos de 2024 a 2028. A partir disso, o Estado acabaria com o débito atuarial da previdência, ficando responsável pelo pagamento mensal da sua contrapartida.
Veja o cronograma aprovado:
Na justificativa, o governo disse que o projeto equaciona o atual déficit atuarial da previdência estadual. Segundo o Estado, o déficit foi gerado em razão dos sucessivos regimes previdenciários adotados pela ordem constitucional brasileira.
O déficit atuarial foi levantado em 2021. Porém, mudanças na previdência elevaram o valor em R$ 700 milhões. Por isso, a necessidade de alterar a lei e prevê um ree maior.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (22), foi lido na sessão plenária do dia. Teve a urgência urgentíssima aprovada, com isso, conseguiu a dispensa de pauta e já foi aprovada em segunda votação nesta quarta.
