Deputados aprovam mudanças na Lei do Fethab 6rp3p

Depois de muita discussão, os deputados estaduais aprovaram mudanças na divisão dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), o projeto prevê uma nova divisão do dinheiro que for arrecadado com o fundo. O governo prevê a arrecadação de mais de R$ 2 bilhões em 2023.

A mensagem do governo do estado recebeu quatro votos contra, o texto aprovado foi um substitutivo proposto ao que foi apresentado pelo governo.

O texto prevê a divisão de:

• 10% para realização de projetos e investimentos que tenham a participação da MT Par;
• 80% para aplicação em obras de infraestrutura em transporte e em habitação geridas pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística); sendo 20% para construção de casas populares;
• 5% para aplicação, pelo Tesouro Estadual, em assistência social;
• 5% para a Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) para financiamento de ações da agricultura familiar, vedado o uso para folha de pagamento, custeios e encargos sociais;

A análise da matéria foi necessária porque, em 2019, houve uma alteração da mudança do fundo, a validade seria por quatro anos.

Além disso, foi inserido os 10% para realização dos projetos e investimentos da MT Participações e Projetos. A empresa de economia mista vai assumir a concessão da BR-163.

Uma emenda proposta pelo deputado Ulysses Moraes (PTB) que previa a nova divisão por um período de dois anos. A proposta quase foi aprovado, foram 11 votos a favor e 11 contrários. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, deu o voto de minerva e manteve o fundo por quatro anos.

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