Deputados aprovam LDO com previsão de receita de R$ 24,3 bilhões em MT 342s30
A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões 2e352z
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nessa terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (573/2022), para o exercício de 2023. A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.
A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.
O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competitividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.
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O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.
