Deputado Rafael Tavares perde mandato na Alems após decisão do TSE
PRTB foi condenado por não cumprir cota de gênero para deputado estadual; decisão anula os votos de todos os candidatos da sigla, incluindo Rafael Tavares
Decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (6), vai mexer com a composição da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Por unanimidade, os ministros da Corte mantiveram a condenação do PRTB por fraude nas eleições de 2022. O partido teve os votos anulados e, consequentemente, o deputado Rafael Tavares (PRTB) perde o mandato.
A fraude foi a seguinte: o PRTB não cumpriu com a cota mínima de candidatas mulheres para eleição proporcional, de 30%. Com isso, duas que participaram da fraude ficaram inelegíveis e todos os candidatos da sigla tiveram os votos anulados. Isso faz com que Tavares seja cassado – mesmo a Justiça Eleitoral não apontando participação direta do parlamentar.
Durante a apresentação do resumo do voto, o relator do recurso, ministro Raul Araújo Filho, considerou que o PRTB tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição. Ele não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
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“A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento. O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido. A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator.
A decisão do TSE determina ainda a recontagem do quociente eleitoral e partidário para nova totalização das vagas de deputado estadual em Mato Grosso do Sul. Após o novo cálculo, o TRE-MS vai comunicar a Alems, que deverá convocar o substituto.
Quem está na expectativa por essa retotalização é o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições, mas não tinha sido reeleito até então.
Eleito deputado estadual com 18.224 votos, Rafael Tavares fez uma postagem nas redes sociais logo após o julgamento no TSE. Veja abaixo:
