Deputado pede vista de projeto que poderia liberar RGA para servidores de MT s6fo
Projeto deve ser apresentado novamente na próxima semana 1i1p6v
O deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), pediu vista do projeto que retiraria o impeditivo legal para que o governo pague uma parcela da RGA (Revisão Geral Anual), de 4,19%, referente a 2018.
O projeto seria votado na sessão desta quarta-feira (1º).
Em 2018, o TCE publicou uma recomendação para que o governo não concedesse o percentual de reajuste aprovado na gestão Pedro Taques.
“A representação foi proposta em face do Governo de Mato Grosso, sob a gestão do governador José Pedro Taques, em função da lei que concedeu 19% de RGA aos servidores do Executivo em 2017, mais que o dobro da perda inflacionária, o que foi considerado ilegal pela equipe técnica. Os auditores consideraram ainda a situação fiscal do Estado de Mato Grosso, que pelas contas do TCE já ultraou o limite prudencial de gastos com pessoal e, de acordo com os dados utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já teria ultraado inclusive o limite máximo de gastos com folha”, diz um texto do TCE divulgado na época.
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Desde então, o governo usava este argumento para não conceder a revisão ao servidores públicos. Na sessão de hoje, os deputados votariam o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubaria essa recomendação. Dessa forma, um novo projeto propondo o pagamento da RGA seria apresentado.
Com o pedido de vista do deputado Dilmar, a votação foi adiada para a próxima semana. Ele alegou que não teve tempo de ler o parecer na procuradoria da ALMT, portanto, não teria condições de votar.
O deputado Delegado Claudinei (PL) defendeu a votação do projeto.
“Já tem três semanas que os servidores estão vindo aqui para acompanhar essa votação. Vou pedir o bom senso por parte do líder do governo, do deputado Dilmar. Não estamos votando pra determinar que o governador já pague o RGA de 2018. Estamos votando a autonomia da assembleia em votar este PDL. Apenas isso!”, exclamou o deputado.
Representantes dos servidores públicos estiveram na Assembleia para reivindicar um projeto que vise a concessão do direito.
