Deputado diz que ribeirinhos perderão renda e cultura com lei que proíbe pesca 5x282z
A lei está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6h6g1i
A Lei Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes de rio em Mato Grosso, que na prática também proíbe a pesca, proposta pelo Governo do Estado, é vista como prejudicial aos ribeirinhos mato-grossenses na avaliação do deputado federal Emanuelzinho (MDB). Ele foi entrevistado nesta segunda-feira (13) no Papo das 7, do Bom Dia MT, da TV Centro América.
O deputado disse que o projeto aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) vai gerar um prejuízo para mais de15 mil famílias ribeirinhas do estado.
“O problema dessa lei é que temos famílias que vivem de formas distintas no estado de Mato Grosso, que é gigantesco, com realidades diferentes. Nós temos três bacias e cada realidade de uma bacia é distinta da outra. Só que amos a mesma régua para todas elas. Não utilizamos investimentos em saneamento básico, em fiscalização, na retirada das PCHs do rios, que podem alterar a realidade de funcionamento dos biomas”, frisou Emanuelzinho.
A lei está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em ação do MDB. A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou e pediu a inconstitucionalidade da legislação estadual.
“Para evitar um funcionamento da cota zero, o governador instituiu a lei que proíbe a pesca e o transporte em todo estado, fazendo com que eles [ribeirinhos] não tenham o ao trabalho, não tenham o à renda e vão perder suas identidades culturais”, disse.
No momento, é esperado a manifestação de parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o ministro relator, André Mendonça, emita também sua posição.
